De 05 Ago 2017

É possível o condomínio forçar o despejo de um inquilino antissocial?

Medidas que o condomínio pode tomar com um morador antissocial

O condômino antissocial é aquele que causa conflitos com os outros moradores, que abusa no uso das áreas de lazeres, desrespeita regulamente as regras do condomínio, entre outros.

O certo a se fazer, segundo o Código Civil é aplicar multa para este tipo de comportamento, mas a definição de um comportamento antissocial ainda não é bem definida. Pelo fato desta lei ser nova, caberá à jurisprudência, aos poucos, definir as condições de um “condômino antissocial”.

Nos casos de inquilino antissocial, o condomínio pode solicitar intervenção ao proprietário e decidir qual medida será deferida. O correto a ser fazer, antes de qualquer medidas extremas, é comunicar o morador de seu comportamento, se essa medida não for o suficiente, notificações, multas e advertências devem ser aplicadas ao condômino. Se o morador antissocial for um inquilino e não arcar com as multas, elas serão pagas pelo o proprietário da unidade.

O inquilino é obrigado a cumprir regularmente a convenção e as normas do condomínio (art. 23, X, Lei 8245/91). Caso o inquilino exceda ou abuse nos seus direitos, o proprietário, após notificado pelo condomínio, pode renunciar o contrato e despejar o inquilino por descumprimento contratual e legal.

Por Yuri Inhamuns